Lex Familiae - N.º 4

Doutrina
- O regime do divórcio em Portugal. A propósito do novo Projecto espanhol — um caso de "paralelismo espontâneo"? - Guilherme de Oliveira
- L'influence de la Cour européenne des droits de l'homme sur le droit sucessoral - Walter Pintens e Dominique Pignolet
- Algumas considerações sobre os trabalhos do Conselho da Europa no contexto do movimento de internacionalização do direito de menores — O rapto de crianças e os direitos de guarda e visita nas relações privadas internacionais - Nuno Ascensão Silva
- Os conceitos jurídicos indeterminados em direito da família e sua integração - Helder Roque
- A adopção de crianças por casais homossexuais: Sim, não ou talvez?
Pedro Branquinho Ferreira Dias
- Os acordos complementares no divórcio por mútuo consentimento
Afonso Patrão
Jurisprudência Crítica
- O que diz o Supremo - Quirino Soares
- Confiança para futura adopção: Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 30 de Novembro de 2004 - Paulo Guerra
Legislação
- Directiva 2003/86/CE, do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativa ao direito ao reagrupamento familiar - Nuno de Lemos Jorge
Notícias
- 9.° Curso de Pós-graduação "Protecção de Menores — Prof. Doutor F. M. Pereira Coelho"
- 1.° Curso de Pós-graduação em "Família, Direito e Sociedade"
- Fórum de Escudos BRASIL-PORTUGAL: "Infância, Juventude e Idoso"
- 2.ª Bienal de Jurisprudência / EMERJ (Rio de Janeiro)
Recensões
- Prestação compensatória - Adriano Miguel Ramos Paiva
- Destinação patrimonial - Geraldo Rocha Ribeiro