Lex Familiae - Nº 15

Autor(s) aavv

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2011
Nº Páginas: 113
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9771645966150
Categoria(s) Direito Civil
Disponibilidade: Em Stock
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Doutrina

Marianna Chaves
O julgamento da ADPF 132 e da ADI 4277, e seus reflexos na seara do casamento civil

J. Oliveira Ascensão
O casamento de pessoas do mesmo sexo

Ana Rita Alfaiate e Geraldo Rocha Ribeiro
Acompanhamento do "Sistema de Protecção de Crianças e Jovens e Leis da Adopção": audições de Juízes e Magistrados do Ministério Público

Cristina Dias
A partilha dos bens do casal nos casos de divórcio. A solução do artigo 1790.º do Código Civil

Patrícia Branco, Paula Casaleiro, João Pedroso, Valerio Nitrato Izzo, Cláudia Pozzi
Entre a forma e a função: arquitectura judiciária e acesso ao direito e à justiça nos tribunais com competência em família e menores