Parte substancial do trabalho que encetei foi de compilação jurisprudencial. Procurei um registo esgotante das decisões dos tribunais superiores. De preferência, os seus sumários. Quando tal se justificou, transcrevi trechos mais impressivos daquelas e reportei sentenças de primeira instância. Coerentemente, nas anotações, cingi-me sobretudo à jurisprudência. Sem descurar a doutrina. Esteve sempre presente a preocupação de articular os preceitos do DL n.º 446/85 com outra legislação, maxime com as pertinentes normas do Código Civil. Tratando-se essencialmente de um instrumento de consulta, as pontuais repetições.
Cláusulas Contratuais Gerais
Autor(s)
José Manuel de Araújo Barros
29.68€ 26.71€ -10%
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2010
Nº Páginas:
422
Peso:
0.640 Kg
Dimensões:
230x160x25 mm
ISBN:
9789723218237
Categoria(s)
Direito Civil
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Disponibilidade:
Em Stock
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