Dicionário Jurisprudencial de Processo Civil - Vol.VI (R-Z)

O autor decidiu promover com a mesma o preenchimento de uma lacuna editorial, na área específica do direito processual civil. De facto, neste concreto domínio material, não existia, até ao momento, uma organizada recolha jurisprudencial, muito menos efectuada tendo como ponto de partida uma selecção de conceitos básicos utilizados na ciência do direito processual civil ou dos seus mais reconhecidos instrumentos. Com a publicação deste Dicionário, essa lacuna deixou de se verificar. Na verdade, o autor logrou proceder a uma selecção consideravelmente completa de conceitos ou instrumentos processuais, organizando-os alfabeticamente, dando a conhecer aos leitores a jurisprudência que sobre os mesmos tem sido produzida pelos tribunais portugueses. Mais: o autor tratou essa mesma informação jurisprudencial, agrupando-a quando disso foi caso, por ordem decrescente, por Jurisprudência Constitucional, Jurisprudência Uniformizada e Jurisprudência Comum. Ora, este método de organização confere ao utilizador do dicionário uma mais valia inegável. É que, através do mesmo, e sem ter que proceder à consulta de qualquer outra obra ou sítio da internet, fica este elucidado, com segurança, sobre a existência ou não de jurisprudência uniformizada sobre determinado tema, conceito ou instituto processual, o que, só de per si, é de inestimável interesse para quem pretende utilizar o recurso de revista excepcional, ou mesmo, para quem pretende recorrer para o STJ a título normal, nos termos admitidos pelo artigo 678.º do CPC. Permite, do mesmo modo, constatar a existência de jurisprudência contraditória das Relações sobre a mesma questão de direito, no domínio da mesma legislação. Por outro lado, não é de somenos importância o respeitável número de decisões que o autor da obra incluiu na elaboração deste Dicionário: mais de 27 mil acórdãos.