Direito Processual Administrativo consubstancia uma obra coletiva que visa analisar criticamente alguns dos pontos da reforma da legislação processual administrativa promovidos pelas alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos.
Estas reflexões têm, essencialmente, como ponto de partida as exposições orais do curso sobre o Direito Processual Administrativo que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a organização da JURISNOVA. Desta feita, não se optou, assim, por um comentário generalizado às normas que regem o Direito Processual Administrativo, antes por apostar num espaço de convergência e divergência entre práticos e académicos que contactam e estudam o tema.
Os Coordenadores
Direito Processual Administrativo
Autor(s)
Jorge Bacelar Gouveia
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Artur Flamínio da Silva
18.90€ 17.01€ -10%
Editora:
Petrony Editora
Ano:
2020
Nº Páginas:
148
Peso:
0.240 Kg
Dimensões:
230x160x10 mm
ISBN:
9789726852964
Categoria(s)
Direito Processual
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Disponibilidade:
Em Stock
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