Direito Processual Administrativo consubstancia uma obra coletiva que visa analisar criticamente alguns dos pontos da reforma da legislação processual administrativa promovidos pelas alterações ao Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos.
Estas reflexões têm, essencialmente, como ponto de partida as exposições orais do curso sobre o Direito Processual Administrativo que se realizou na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, com a organização da JURISNOVA. Desta feita, não se optou, assim, por um comentário generalizado às normas que regem o Direito Processual Administrativo, antes por apostar num espaço de convergência e divergência entre práticos e académicos que contactam e estudam o tema.

Os Coordenadores

Account

Registo

Forgot Password?

Forgot Password?

Carrinho de Compras (0)

Subtotal:

TEMAS

Direito Processual Administrativo

Artigos Relacionados

Tutela da Imparcialidade Endoprocessual no Processo Penal Português, A

Direito do Processo Parlamentar Moçambicano

Direito Administrativo Sem Estado, O

Legislação Básica da Contratação Pública - Parte II

Fundamentos do Princípio da Cooperação no Direito Processual Civil Português

Estudos de Direito Público

Guia de Recursos em Processo Civil

Regulamento Geral Edificações Urbanas

Posse ou Posses?

Elementos de Direito Público Lusófono