Processo Civil da União Europeia - Vol. I

Com a publicação deste livro, o Conselheiro António da Costa Neves Ribeiro presta um relevante serviço aos meios jurídicos nacionais.

Trata-se, com efeito, de uma obra excelente a muitos títulos e de enorme interesse prático – graças quer a uma criteriosa selecção de actos fundamentais do Direito Comunitário, que assim se tornam mais acessíveis e interligados num bloco homogéneo, quer sobretudo às amplas e substanciosas anotações, artigo por artigo, com que a obra foi enriquecida..."

João Mota de Campos


Sinopse

- Regulamento relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões, em matéria civil e comercial
- Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões, em matéria matrimonial e de regulação do poder paternal, em relação aos filhos comuns do casal
- Regulamento relativo aos processos de insolvência e de recuperação de empresa
- Regulamento relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais, em matéria civil e comercial, nos Estados-membros
- Regulamento sobre a obtenção de provas em matéria civil e comercial
- Decisão sobre a rede judiciária europeia em matéria civil e comercial