Lex Familiae - N.º 5

Doutrina
-Os Princípios do Direito da Família Europeu: os seus objectivos e as suas perspectivas
Katharina Boele-Woelki
-A determinação e a impugnação da paternidade na Holanda
Richard Blauwhof
-Execução especifica de contrato-promessa de partilha de bens comuns na pendência de inventário: execução específica de cláusula pela qual os ex-cônjuges se obrigam a constituir um usufruto vitalício a favor de um deles de imóvel cuja nua-propriedade "prometem" doar a um terceiro
J. P. Remédio Marques
-Ainda o artigo 825.º do Código de Processo Civil: o alcance e o valor da declaração sobre a comunicabilidade da dívida
Maria José Capelo
-Breves notas sobre o regime da participação nos adquiridos vigente no direito de Macau
Adriano Paiva
-Protecção do feto perante condutas de perigo por parte da mãe ou terceiros
Nuno Sousa Melo
Jurisprudência Critica
-O que diz o Supremo
Quirino Soares
-Ainda a união de facto e a pensão de sobrevivência
João Pires da Rosa
Crónica legislativa
-Patrimónios protegidos e protecção dos incapazes: a Lei Espanhola n.º 41/2003, de 18 de Novembro
Geraldo Rocha Ribeiro
Notícias
-Observatório Permanente da Adopção
-"Alert on Minors — Feasibility study on creating a new category of alerts in the SIS on minors precluded from leaving the Schengen Area"
Recensões
-Pedofilia — Repercussões das novas formas de criminalidade na teoria geral da infracção
Ana Rita Alfaiate