Em face do direito português, há hoje condições propícias ao cumprimento da finalidade relacional da sanção empregue na prática aristotélica da justiça correctiva quando de factos submetidos às regras da responsabilidade civil se trate. Este é o esforço a que nos propomos em largas páginas. A emergência de decisões judiciais ou de disposições normativas que incluem a restituição do lucro ilícito entre os efeitos da responsabilidade civil, na tutela da privacidade, no respeito pelos direitos de propriedade intelectual, na protecção do ambiente, na garantia de uma concorrência leal ou noutro contexto socialmente diverso, tem de encontrar justificação apropriada.
Da Inclusão do Lucro Ilicito e de Efeitos Punitivos entre as Consequencias da Responsabilidade Civil Extracontratual
Autor(s)
Henrique Sousa Antunes
45.58€ 41.02€ -10%
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2011
Nº Páginas:
702
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723218664
Categoria(s)
Direito Civil
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Disponibilidade:
Em Stock
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