Direito da Sociedade da Informação e Direito de Autor - Vol. X

Este é o X volume da Colectânea da APDI, Direito da Sociedade da Informação. Passa porém a designar-se Direito da Sociedade da Informação e Direito de Autor, para melhor traduzir o que tem sido na verdade a índole da Colectânea e a estreita implicação que existe entre as matérias — embora, seguramente, o Direito da Sociedade da Informação não se esgote com a problemática do Direito de Autor.

É devida uma palavra de reconhecimento aos colaboradores. Ao longo de mais de dez anos esta colectânea recolheu e deu a público uma parte do que melhor se produziu em Portugal e no estrangeiro sobre Direito de Autor e Sociedade de Informação. A APDI é um espaço de diálogo. Através de estudos independentes, feitos por pessoas tecnicamente apetrechadas e descomprometidas, continuará a privilegiar os elementos de actualização que a turbulência no mundo digital torna indispensáveis.

A evolução neste domínio continua de facto a ser célere. Assim o reflecte o conteúdo dos volumes que trazem uma problemática sempre renovada. Descobrem-se novas questões jurídicas implicadas. Não há estabilidade nas fontes nem nas orientações jurisprudenciais, em Portugal ou no exterior. Por isso estas colectâneas têm uma função também de indispensável actualização de conhecimentos adquiridos.

Novas questões se prefiguram agora, resultantes sobretudo da actividade legislativa e pré-legislativa. A da União Europeia, nomeadamente, é intensa. As matérias continuarão a ser acompanhadas e os resultados documentados em volumes futuros.

Mas esta colectânea é simultaneamente um repositório de estudos gerais sobre o Direito de Autor em si. Serão um dia autonomizados em colectânea própria, quando as circunstâncias forem propícias.

O nosso objectivo é expandir o Direito Intelectual, pela formação de uma geração de juristas capazes de participar no debate internacional, no diálogo científico e na actuação prática. Portugal precisa de afirmar, neste domínio estratégico, a sua maturidade.