Ensaio Sobre o Sinal

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2008
Nº Páginas: 318
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723216158
Categoria(s) Direito Civil
Disponibilidade: Em Stock
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1. O acto de constituição do sinal como acta jurídico real quoad constitutionem.
2. O acto de constituição do sinal como negócio jurídico (autónomo) ou como cláusula acessória de uma negócio jurídico.
3. O objecto do sinal. O problema da admissibilidade da constituição de sinal com a entrega de coisa não fungível.