1. O acto de constituição do sinal como acta jurídico real quoad constitutionem.
2. O acto de constituição do sinal como negócio jurídico (autónomo) ou como cláusula acessória de uma negócio jurídico.
3. O objecto do sinal. O problema da admissibilidade da constituição de sinal com a entrega de coisa não fungível.
Ensaio Sobre o Sinal
Autor(s)
Nuno Miguel Pinto Oliveira
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Consultar Condições
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2008
Nº Páginas:
318
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723216158
Categoria(s)
Direito Civil
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Disponibilidade:
Em Stock
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