Administração do Património das Pessoas Com Capacidade Diminuída, A

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2008
Nº Páginas: 358
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723215557
Categoria(s) Direito Civil
Disponibilidade: Em Stock
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TÍTULO I
Breve análise crítica das soluções do ordenamento jurídico português concebidas para a administração do património de pessoas com capacidade diminuída em razão de anomalia psíquica

CAPÍTULO I - Breve análise crítica da tutela e da curatela
CAPÍTULO II - Análise crítica dos regulamentos de administração do património dos doentes mentais internados


TÍTULO II
Soluções do ordenamento jurídico português à margem da tutela e da curatela

CAPÍTULO I - Protecção contra a actuação da pessoa com capacidade diminuída com fundamento em anomalia psíquica
CAPÍTULO II - Decisores alternativos


TÍTULO III
Alternativas à tutela e à curatela. soluções a considerar no nosso ordenamento jurídico

CAPÍTULO I - Legitimidade decisória nos processos de instituição de instrumentos de protecção de adultos com capacidade diminuída
CAPITULO II - Alternativas à tutela e à curatela. Soluções a considerar no nosso ordenamento jurídico