Pouco há quem hesite em reconhecer que o contrato, ao menos no seu núcleo essencial, só produz efeitos entre os contraentes. Pouco há quem duvide, ainda, de que um terceiro possa adquirir de imediato um direito com base num contrato de que não tenha sido parte, sem que para tanto deva dar o seu consentimento. Ninguém recusará, todavia, o conflito, ao menos potencial, entre estes dois critérios de solução.

A determinação das linhas de força do contrato a favor de terceiro, também por referência ao princípio da relatividade contratual, é, pois, o objecto desta dissertação. No limite, procura-se a resposta ao seguinte problema: de que modo, afinal, adquire o terceiro o direito à prestação?

Account

Registo

Forgot Password?

Forgot Password?

Carrinho de Compras (0)

Subtotal:

TEMAS

Princípio da Relatividade Contratual e o Contrato a Favor de Terceiro, O

Artigos Relacionados

Novo Regime Processual do Despejo, O

Direitos Reais de Angola - 3ª Edição

Vulnerabilidade das Garantias Reais, A

Lex Medicinae - Ano 6 - Nº 12

Responsabilidade Civil Por Actos Jurisdicionais, A

Responsabilidade por Danos Não Patrimoniais, A

Resolução do Contrato de Arrendamento Urbano, A

Legislação de Informática Jurídica

Síndrome de Alienação Parental e o Exercício das Responsabilidades Parentais, A

Comemorações dos 35 Anos do Código Civil e dos 25 Anos da Reforma de 1977 - Vol. II