Admissibilidade da Prova Ilícita em Processo Civil

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Editora: Petrony Editora
Ano: 2016
Nº Páginas: 184
Peso: 0.280 Kg
Dimensões: 230x160x10 mm
ISBN: 9789726852322
Categoria(s) Direito Civil
Disponibilidade: Em Stock
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“Admissibilidade da Prova Ilícita no Processo Civil” procura dar resposta a um problema pouco discutido na doutrina, mas com uma relevância apreciável para a prática jurídica: poderão, ou não, ser utilizadas, em processo civil, provas que de alguma forma violem disposições de direito adjetivo ou substantivo?
Quebrando com perspetivas formalistas e inflexíveis defendidas pela doutrina mais visível e acompanhando as decisões jurisprudenciais que têm logrado libertar-se dessas conceções, o estudo propõe uma solução consentânea com os objetivos de descoberta da verdade material e de obtenção da decisão materialmente justa, que vêm orientando a evolução do processo civil moderno. Tal solução passará, as mais das vezes, pela ponderação dos interesses concretamente envolvidos.