Balanço da Reforma da Acção Executiva

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2005
Nº Páginas: 176
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723213416
Categoria(s) Direito Civil
Disponibilidade: Em Stock
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Os Encontros Anuais do Conselho Superior da Magistratura: Construir uma Tradição


Balanço da Reforma da Acção Executiva

O Primeiro Ano de uma Reforma Executiva Adiada — José Lebre de Freitas

Resultados da Nova Repartição de Competências entre Juiz, Solicitador de Execução e Secretaria — Carlos Lopes do Rego

Benefícios e Desvantagens da Alteração do Paradigma da Acção Executiva — Manuel Tomé Soares Gomes

A Reforma da Acção Executiva — Ponto da Situação — Mariana França Gouveia

Balanço de um Novo Interveniente Processual — José Carlos Resende


Segredo de Justiça

O Segredo de Justiça — Germano Marques da Silva

O Regime do Segredo de Justiça no Inquérito na sua Vertente Interna — Henrique Pavão

Os Segredos da Justiça e Todos os Outros — Eduardo Dâmaso


Dever de Reserva

Dever de Reserva — O seu papel na Jurisdição — Orlando Afonso

O Dever de Reserva — O Dever de Informar — Algumas achas para o debate — Rui do Carmo

O Dever de Reserva nas Profissões Jurídicas — José António Barreiros