Obra que trata dos efeitos patrimoniais do casamento nas relações matrimoniais internacionais, sobre tudo quanto aos problemas de qualificação que elas convocam no confronto com as leis estrangeiras e proposta de soluções na resposta à adequada satisfação dos interesses dos cônjuges. A abordagem teórica destas questões reafirmou o sentido das nossas conclusões: o sistema conflitual português em matéria de efeitos patrimoniais do casamento necessita de ser repensado, optando-se por uma solução conflitual única para todos os efeitos patrimoniais do casamento e que adopte a autonomia conflitual limitada a um elenco determinado de leis, não esquecendo a protecção dos terceiros de boa fé que contratem com os cônjuges.
Efeitos Patrimoniais do Casamento em Direito Internacional Privado, Os
Autor(s)
Helena Mota
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Consultar Condições
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2012
Nº Páginas:
480
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723220278
Categoria(s)
Direito Civil
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Disponibilidade:
Em Stock
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