Servidão de Direito Público

Autor(s) Bernardo Azevedo

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2005
Nº Páginas: 267
Peso: 0.415 Kg
Dimensões: 230x160x20 mm
ISBN: 9720032013663
Categoria(s) Direito Administrativo
Disponibilidade: Em Stock
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CAPÍTULO I - A SERVIDÃO DE DIREITO PÚBLICO NO CONTEXTO DOS PROCEDIMENTOS REAIS ABLATÓRIOS
1. Servidão de direito público e expropriação
2. Servidão de direito público, requisição e ocupação temporária
CAPÍTULO II - SERVIDÃO DE DIREITO PÚBLICO E OUTRAS FIGURAS AFINS
1.Servidão de direito público e restrições de utilidade pública
2.Servidão de direito público e direitos de uso público
3.Servidão de direito público e usos cívicos
4.Servidão de direito público e servidão de direito privado
CAPÍTULO III - SERVIDÃO DE DIREITO PÚBLICO E BENS PÚBLICOS
1. Bens públicos e direito de propriedade
1.1. Bens públicos e propriedade pública
1.2. Bens públicos e propriedade pública — o paradigma perdido?
1.2.1. Bens públicos e propriedade colectiva
1.2.2. Bens públicos e título causal de intervenção
1.2.3. Bens públicos e propriedade privada modificada
1.2.4. Bens públicos, reserva e destinação pública
2. Bens públicos: inalienabilidade, imprescritibilidade e autotutela
2.1. Principio da inalienabilidade
2.2. Princípio da imprescritibilidade
2.3. Princípio da autotutela
Bibliografia