Direito Administrativo das Autarquias Locais - Estudos

Com a presente publicação, pretendemos partilhar com aqueles que se interessam pela análise jurídica do direito administrativo das autarquias locais o produto do nosso estudo e reflexões, em parte resultantes da nossa experiência profissional, bem como de uma análise mais profunda que o Mestrado em Direito das Autarquias Locais exigiu.

Correspondem, portanto, estes artigos a um conjunto de reflexões sobre um conjunto de temáticas jurídicas com impacto na actividade administrativa das Autarquias Locais e que correspondem, nos dias de hoje, às mais recentes alterações legislativas, e à profunda reforma que a Administração Pública sofreu, por um lado, e, por outro, à actualidade jurídica que muitas matérias assumem no contexto das Autarquias Locais.

Não se pretendem dar respostas definitivas, mas tão só um contributo relativamente às questões levantadas que a experiência, o estudo e o labor melhor assentarão.

Desejamos que este modesto contributo constitua um instrumento útil para os que diariamente trabalham com o direito das autarquias locais e um estímulo para todos aqueles que por este se interessam.