Direito Consular

RESUMO BREVE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FUNÇÃO CONSULAR E DA CODIFICAÇÃO DO DIREITO CONSULAR

I. Evolução Histórica da Função Consular
- Introdução
- Os percursores
- Os cônsules na idade média
- A instituição consular no renascimento e na modernidade: séculos XVI a XVIII
- Conclusão

II. Codificação do direito consular
- As tentativas de codificação do direito consular internacional anteriores à convenção de Viena sobre as relações consulares de 1963


O ESTATUTO JURÍDICO DO CÔNSUL

I. Conceito de Cônsul
- Introdução
- O conceito de Cônsul na convenção de Viena sobre as relações consulares de 1963
- O conceito de Cônsul no direito interno Português

II. Cônsul honorário e Cônsul de carreira
- Cônsul honorário
- O Cônsul de Carreira
- A questão da nacionalidade do Cônsul

III. Classificação dos Cônsules
- Classificação dos Cônsules: classes e categorias


ESTABELECIMENTO DE RELAÇÕES CONSULARES

I. Introdução: estabelecimento das relações e de postos consulares
- Estabelecimento de relações consulares
- Estabelecimento de postos consulares

II. A nomeação
- Introdução
- A nomeação na convenção de Viena sobre as relações consulares de 1963
- A nomeação no direito português

III. Carta de provisão ou carta -patente e exequatur
- Introdução
- Carta de provisão ou carta-patente
- O Exequatur

IV. Cooperação Consular Inter-Estadual
- No direito internacional
- A cooperação inter-estadual no direito português

V. Fim das Relações Consulares
- No direito Internacional
- O fim das relações consulares no direito português


PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES CONSULARES

I. Imunidades, Inviolabilidades, privilégios e facilidades: conceito e evolução normativa
- Imunidades, privilégios e facilidades

II. Imunidades, Inviolabilidades, Privilégios e facilidades na convenção de Viena sobre as relações Consulares de 1963
- Introdução
- Imunidades, inviolabilidades, privilégios e facilidades relativas ao posto consular
- Imunidades, inviolabilidades, privilégios e facilidades dos cônsules na convenção de Viena sobre as relações consulares de 1963
- Prerrogativas dos postos consulares e dos cônsules honorários
- Deveres dos agentes consulares