Autoridades Administrativas Independentes e Constituição

INTRODUÇÃO

1. Autoridades administrativas independentes e Constituição: actualidade e relevância do tema
2. Autoridades administrativas independentes e Constituição: método e plano de investigação


PARTE I

AS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS INDEPENDENTES EM VÁRIAS ORDENS JURÍDICAS

1. A experiência norte-americana das independent regulatory agencies
2. A experiência britânica dos quangos
3. A experiência alemã dos ministerialfreien Raums
4. A experiência francesa das autorités administratives indépendantes
5. A experiência italiana das autorità indipendenti
6. A experiência espanhola das administraciones independientes
7. As autoridades administrativas independentes em várias ordens jurídicas: os (i) modelos de Administração independente e as respectivas (ii) implicações jurídico-constitucionais


PARTE II

AS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS INDEPENDENTES NA ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA

1. As autoridades administrativas independentes na ordem jurídica portuguesa: os (i) critérios de pesquisa e a (ii) delimitação do objecto da investigação
2. As autoridades administrativas independentes na ordem jurídica portuguesa: análise descritiva
3. As autoridades administrativas independentes na ordem jurídica portuguesa: enquadramento sistemático
4. As autoridades administrativas independentes como um novo "sector fundamental" da Administração pública: a Administração independente


PARTE III

AS AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS INDEPENDENTES E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA

1. As autoridades administrativas independentes e a Constituição da República Portuguesa: preliminares
2. A independência das autoridades administrativas e o princípio democrático
3. As competências das autoridades administrativas independentes e o princípio da separação de poderes
4. O impacto das autoridades administrativas independentes no sistema de governo semi-presidencial