O tema que nos propomos estudar nesta monografia é muito vasto e ambicioso. Mas são os temas assim que valem a pena. O objectivo é a diagnose do poder e do direito na actividade administrativa tendo como referência a figura do acto administrativo. Vamos analisar as metamorfoses do acto próprio da função administrativa que começou por ser algo de completamente diferente daquilo a que hoje chamamos acto administrativo e que se foi modificando à medida da evolução das conjunturas históricas, políticas e doutrinárias. Ao fazer assim afastamos já dos nossos objectivos a nua história do poder. O que releva é a história das relações entre o poder e o direito ou seja, dos limites ao poder e, designadamente, dos de que se fez rodear a função administrativa do Estado e de outras entidades.
A função administrativa existiu sempre, mesmo que se não soubesse como tal, e analisou-se, também desde sempre, na emanação de normas gerais e abstractas e de actos jurídicos individuais e concretos dotados de autoridade, a par dos contratos e dos actos não jurídicos, indispensáveis à concretização das decisões tomadas previamente, seja por órgãos diferentes daqueles que as levam a cabo seja até pelos mesmos órgãos.
Autoridade e Liberdade na Teoria do Acto Administrativo
Autor(s)
Luís Solano Cabral de Moncada
40.28€ 36.25€ -10%
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2014
Nº Páginas:
692
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723222586
Categoria(s)
Direito Administrativo
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Disponibilidade:
Em Stock