Tutela Cautelar Não Especificada no Novo Contencioso Administrativo Português, A

Autor(s) Sofia Henriques

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2006
Nº Páginas: 159
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723214208
Categoria(s) Direito Administrativo
Disponibilidade: Em Stock
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Numa altura em que, no sector da justiça, se encontra instalada a psicose da urgência, é perigosamente tentador confundir-se a morosidade excessiva dos processos pendentes, que urge, por todos os meios, combater, com aquele tempo que, sendo o tempo ínsito à acção de bem julgar, é vital continuar a respeitar. Mas é justamente porque a tentação de elisão é real, e, mais a mais, omnipresente, que importa manter bem viva a consciência da diferença.
Pois se temos, de facto, por um lado, a demora patológica, que denega a Justiça, temos, por outro, que a boa administração do seu de cada um depende da ponderação e do distanciamento que apenas a passagem do tempo pode ajudar a criar.
Ora, a importância das medidas cautelares, que são objecto de aturada análise neste livro, consiste, precisamente, no facto de virem garantir o tempo indispensável a realização da Justiça.
A oportunidade do estudo que aqui nos e apresentado e inequívoca.