Direito Penal Europeu Emergente, O

1.ª PARTE - O DIREITO PENAL EUROPEU EMERGENTE
I. A possibilidade e a necessidade de uma dogmática penal e de uma política criminal europeias
II. A construção do espaço penal europeu
III. O direito penal europeu emergente

2.ª PARTE - TEXTOS
I. O papel dos sistemas legais e a sua harmonização para a erradicação das redes de tráfico de pessoas
II. Criminalidade organizada — que política criminal?
III. O mandado de detenção europeu — na via da construção de um sistema penal europeu: um passo ou um salto?
IV. A emergência de um "direito penal europeu" — Questões urgentes de política criminal
V. A nova Europa e o velho défice democrático — a matéria penal
VI. Confiance mutuelle et controle juridictionnel: une liaison nécessaire?
VII. Report from Portugal to the Fide XXI Congress — Criminal Law in the European Union: A Giant Leap or a Small Step?
VIII. Um sistema sancionatório penal para a União Europeia — entre a unidade e a diversidade ou os caminhos da harmonização
IX. O Eurojust e a construção europeia — entre a unidade e a diversidade
X. A globalizarão do direito penal — da pirâmide à rede ou entre a unificação e a harmonização
XI. Globalização, crime e ciência penal "europeia"
XII. Justiça, liberdade e circulação de pessoas no espaço da União Europeia — penas e medidas alternativas à prisão
XIII. O futuro do sistema de justiça penal europeia
XIV. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no espaço de liberdade, de segurança e de justiça — a caminhar se faz o caminho