Direito dos Seguros

NOTA PRELIMINAR
Este texto pretende apenas ser uma contribuição para o estudo integrado do Direito dos seguros, e o seu âmbito — de que deverá ser apenas considerado mera introdução — é delimitado pelo regime jurídico da actividade seguradora ou direito público dos seguros, nos termos que adiante se procurarão definir.
Embora se tenha tentado abarcar o maior número possível dos temas, fica certamente por tratar, quer em obra de natureza geral, quer em estudo monográfico, substancial conjunto de matérias.
Uma visão completa do Direito dos seguros só ficará completa com, além dos temas atinentes ao contrato de seguro em geral e ao regime jurídico da actividade seguradora, o tratamento dos contratos de seguro em especial.
Este texto é escrito na eminência da publicação de diplomas (ou alteração de outros já existentes) relativos ao regime da mediação de seguros e à supervisão de conglomerados financeiros; optou-se por, ainda assim, tratar essas matérias, ainda que numa abordagem mais sumária, partindo do ponto de vista do Direito comunitário — de que são originárias — ou das propostas conhecidas.