Tutela das Minorias nas Sociedades Anónimas, A

O trabalho que agora se da à estampa insere-se num estudo mais abrangente subordinado ao tema tutela das minorias nas sociedades anónimas . O primeiro volume versou sobre os direitos de minoria qualificada e abuso de direito. O segundo volume tratou a temática dos direitos individuais dos accionistas. Deixamos para o terceiro, precisamente o trabalho actual, o estudo de outras problemáticas ainda relacionadas com a tutela das minorias, nomeadamente a matéria do quórum constitutivo e da maioria deliberativa.

No seguimento dos volumes anteriores iniciamos este estudo com a preocupação nos pontos de vista motivados por determinado prisma: a defesa das posições minoritárias. Todavia, esse horizonte não esgota o estudo efectuado nem pode, com toda a certeza, ser confundido com ele. Ao contrário daquela que constituiria a nossa ideia primeira, deixaram-se de fora outras figuras e outros mecanismos que podem servir os intentos de protecção das minorias. Assim, poder-se-ia falar das regras envolvidas no método colegial ou das normas que promovem a protecção dos accionistas investidores, tão necessárias nas sociedades contemporâneas. São temas que não constam deste projecto. Por outro lado, a análise da temática dos quocientes não se resumiu à óptica, necessariamente redutora, dos minoritários. Ensaiamos uma análise mais abrangente tentando estimar qual a melhor forma de avaliar, apurar, entender e interpretar as regras referentes a esses pontos. Ao mesmo tempo constituiu preocupação clara a averiguação da possibilidade dos accionistas poderem alterar o conteúdo das mesmas mediante disposição estatutária.

Atendendo aos objectivos propostos foi seguida a seguinte sequência expositiva. Principiamos por integrar este assunto na dogmática da protecção das minorias. Depois, ainda com carácter mais ou menos genérico, dedicamos algumas páginas individualizadas ao quórum constitutivo e ao quórum deliberativo. Continuamos com a ponderação do valor e da dimensão da autonomia privada nestas matérias. Com isso concluímos a nossa abordagem geral, passando, posteriormente para a concretização das teses apuradas no ordenamento jurídico português, com especial incidência para aquele que se destina às sociedades anónimas.

Terminamos este trabalho com um exame, mais sucinto, destas questões a propósito dos restantes órgãos colegiais que podemos encontrar numa corporação deste tipo. Assim, destinamos algumas páginas, sucessivamente, às assembleias especiais, às assembleias de obrigacionistas, às assembleias dos contitulares da mesma acção, ao conselho de administração, à direcção e ao conselho geral e, finalmente, ao conselho fiscal.