I - INTRODUÇÃO: O PROBLEMA
II - A AQUISIÇÃO TENDENTE AO DOMÍNIO TOTAL
- Noção, Sentido e Regime Jurídico
- Equivalentes Funcionais no Direito Comparado
III - A TRANSMISSÃO FORÇADA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS
- A Participação Social como "Propriedade Corporativa"
- A Transmissão e Extinção Compulsiva de Participações Sociais
IV - SOCIALIDADE, PROPRIEDADE PRIVADA, IGUALDADE DE TRATAMENTO
- O Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Outubro de 1997
- Socialidade e Propriedade Privada
- Socialidade e Igualdade de Tratamento
V - CONCLUSÕES
Aquisição Tendente ao Domínio Total, A
Autor(s)
José A. Engrácia Antunes
10.57€ 9.51€ -10%
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2001
Nº Páginas:
172
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723210187
Categoria(s)
Direito Comercial
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Disponibilidade:
Em Stock
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