Novo Regime Jurídico da Mediação de Seguros

O regime jurídico da mediação de seguros, nas sucessivas configurações que o legislador lhe foi dando, nunca foi entre nós, ao que se sabe, objecto de estudo monográfico — para o que o texto agora publicado, resultante do acompanhamento dos sucessivos projectos e de uma primeira análise do diploma que aprova o novo regime jurídico da mediação de seguros e de resseguros, apenas pretende contribuir.

Abordam-se no primeiro capitulo os aspectos gerais do diploma: o respectivo âmbito de aplicação e as novas categorias de mediadores, além de se referirem outros aspectos, que serão tratados nos capítulos seguintes, dedicados ao contrato de mediação de seguros ou de resseguros: seu enquadramento e questões que suscita; e as condições de acesso e de exercício da actividade de mediação de seguros ou de resseguros: a supervisão, as condições de registo, os direitos e deveres inerentes ao exercício da actividade; e ao regime sancionatório. Foram incluídos anexos com a legislação pertinente, bem como referências completas da jurisprudência e legislação citadas.

Optou-se por remeter para notas de pé-de-página todas as indicações bibliográficas, jurisprudenciais, legislativas e regulamentares que, servindo de suporte e de pista para aprofundamento, são razoavelmente independentes do texto, que pode ser lido sem elas.