Código dos Valores Mobiliários e Legislação Complementar

As recentes alterações ao Código dos Valores Mobiliários, bem como a recente e abundante actividade legislativa no âmbito dos mercados financeiros e dos valores mobiliários, justificaram a compilação, num único volume, dos principais diplomas que regem a actividade.

A sistematização e selecção dos diplomas incluídos nesta edição foi norteada pela preocupação de fornecer um instrumento de trabalho, não só aqueles que diariamente na sua vida profissional lidam com estas matérias, mas também aqueles que dão agora os primeiros passos no seu estudo e que se vêem confrontados com um manancial de diplomas dispersos, alguns deles sucessivamente alterados.

Nesta edição, para além da redacção actualizada do Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de Novembro, publica-se legislação recente e a versão consolidada de diplomas que sofreram sucessivas alterações e que regulam matérias tão importantes como os valores mobiliários, os fundos de investimento, a titularização de créditos, os mercados regulamentados e o regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras.

Pela sua importância prática, referem-se também, indicando a data da respectiva publicação, alguns instrumentos de direito internacional, como a Convenção de Roma sobre a lei aplicável as obrigações contratuais, a Convenção de Haia sobre a lei aplicável aos contratos de mediação e a representação, e ainda algumas Directivas do Parlamento Europeu e do Conselho, de importância vital na área dos valores mobiliários.

Na senda da colecção do Direito dos Valores Mobiliários, com a publicação desta edição pretende o IVM continuar a cumprir uma das finalidades que presidiram a sua constituição: contribuir para a investigação, ensino e divulgação das Ciências Jurídica, Económica e Financeira, no âmbito do mercado de valores mobiliários.


Lisboa, 17 de Janeiro de 2005

O Instituto dos Valores Mobiliários


Inclui:

- Valores Mobiliários
- Fundos de investimento
- Fundos de Pensões
- Títulos de crédito
- Mercados regulamentados e sociedades gestoras
- Taxas
- Sociedades corretoras e sociedades financeiras
- Regime geral das instituições de crédito e sociedades financeiras
- Regime jurídico dos Organismos de investimento colectivo
- Sociedade de Capital de risco e fundos de capital de risco
- Sistema de indemnização aos investidores
- Associações de defesa dos investidores em valores mobiliários
- Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (Estatuto)
- Conselho Nacional de Supervisores Financeiros
- Cláusulas netting/set-off
- Listagem de diplomas (Direito Internacional e Direito Comunitário)