Direito dos Valores Mobiliários - Vol. VIII

Os últimos anos foram particularmente dinâmicos em modificações introduzidas nos principais modelos de supervisão e regulação, que tiveram de se adaptar às novas realidades; foram também ricos na produção de directivas e regulamentos comunitários - resultantes do recente padrão europeu de regulação -, com consequentes alterações, profundas e abrangentes, no direito interno.

Pode encontrar-se neste VIII volume um importante conjunto de artigos sobre a arquitectura da regulação e supervisão. Dois deles são de especialistas estrangeiros, que nos dão a perspectiva dos modelos dos principais mercados: o europeu, com o modelo Lamfalussy, e o norte-americano, com especial enfoque na experiência de vigência da Lei Sarbanes-Oxley. Dois outros são de autores nacionais, com perspectivas temporais diferentes: a actual e a da evolução dos últimos anos.

Outro conjunto de estudos versa sobre temas muito recentes, resultantes da entrada em vigor e transposição para o direito nacional de directivas relevantes, em 2006 e 2007. É o caso do artigo que trata do regime resultante da transposição da Directiva sobre o Abuso de Mercado, do que analisa o novo enquadramento das recomendações de investimento em valores mobiliários - em especial, as normas destinadas à prevenção de conflitos de interesses -, ou o daquele que questiona o espaço deixado aos mercados não regulamentados pela nova Directiva dos Mercados e Instrumentos Financeiros. Inclui ainda este grupo de artigos uma reflexão sobre os contratos de gestão de carteiras e a imputação dos direitos de voto inerentes às acções integrantes da carteira, situação cujo enquadramento foi explanado com a transposição da Directiva das OPAs.

Este VIII volume reúne ainda artigos sobre fundos de investimento, quer sobre a temática mais abrangente e particularmente actual das regras de governance, quer sobre o enquadramento de supervisão do tipo mais específico dos hedge funds - tema muito debatido internacionalmente com o incremento da revelância deste tipo de veículos de investimento -, quer ainda sobre os fundos de investimento imobiliário fechados de subscrição particular.

O leitor pode encontrar ainda dois artigos sobre o tema, cada vez mais discutido e pertinente, da maximização das condições de participação nas assembleias gerais das sociedades e da redução do tempo de imobilização das acções para esse efeito: num deles, discute-se o sistema de record date; noutro, de um autor estrangeiro, aborda-se a Directiva dos Direitos dos Accionistas das Sociedades Cotadas, ainda não transporta, em particular as regras sobre a realização de assembleias por meios à distância, realidade já admitida pelo direito nacional.

Finalmente, integram este volume dois outros textos: um sobre sociedades gestoras de participações sociais, veículos bastante utilizados para o investimento em valores mobiliários, em especial de participações relevantes; o outro sobre o exercício de influência dominante em sociedade aberta, tema que conheceu importantes modificações de regulação com as alterações ao Código dos Valores Mobiliários de Novembro de 2006.
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