Direito do Mar

PREFÁCIO DA 2. EDIÇÃO


1. A vinda a lume em 1989 da primeira edição precedeu de alguns meses a revisão de que nesse mesmo ano foi objecto a Constituição.

Os reajustamentos e reacertos por esta determinados iriam ter de ser mantidos em suspenso em razão da incerteza quanto à entrada internacional em vigor da Convenção perto de sete anos antes votada em Montego Bay pela III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a que Portugal havia então apenas dado voto favorável.

Essa entrada internacional em vigor só se verificou perto do final de 1994. O facto não foi de per si suficiente para convencer muitos países a darem o passo decisivo para por ela ficarem vinculados, ratificando-a ou a ela aderindo.

Portugal só o fez em meados de Outubro de 1997.


2. De tudo isto, que constitui a razão primeira do retardamento com que aparece esta segunda edição, é dada a devida conta no texto que se segue.

Nele se conserva a sequência deliberadamente repetitiva no modo de tratar cada uma das figuras e dos institutos em redor delas ordenados, que constituem os temas capitais da exposição.

A intenção é facultar a comparabilidade das soluções sucessivamente adoptadas, tanto no âmbito do direito internacional como no do direito interno. O que, ao mesmo tempo que faz ressaltar as diferenças que as caracterizam e sublinha os traços próprios que as individualizam, permite evidenciar os propósitos que esclarecem o seu espírito. Dado o estreito entrelaçamento mútuo das figuras e institutos versados, pareceu não dever ser outro o rumo a seguir.

Por este modo se reafirma e se aviva o duplo propósito a que no final do que foi escrito a prefaciar a primeira edição se aludia: fornecer àqueles que se iniciam no Direito do Mar os meios de poderem participar num debate que está longe de haver permitido a estabilidade (ainda que relativa) de que apenas fruem os ramos mais antigos da ciência jurídica.