I - Introdução;
II - Da informação no mercado de valores mobiliários (O mercado financeiro em geral - A informação como um meio de prevenção de riscos e de tutela de interesses - A informação no Código do Mercado de Valores Mobiliários - Os princípios gerais da informação);
III - Do prospecto nas operações sobre valores mobiliários no mercado primário (Introdução - A emissão, subscrição e colocação de valores mobiliários - A oferta pública de subscrição - Apreciação final - Os poderes e a irresponsabilidade da CMVM);
IV - Da responsabilidade civil por informações (A bipolarização dogmática da responsabilidade em torno do contrato e do delito e as suas limitações);
V - Da responsabilidade pelo prospecto no mercado primário (Introdução - O funcionamento da responsabilidade).

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Dever de Informação e Responsabilidade Pelo Prospecto no Mercado Primário de Valores Mobiliários

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