Fiança Omnibús no Âmbito Bancário

O presente trabalho busca examinar de perto a figura da fiança omnibus, dando especial destaque às vicissitudes que, no meio bancário, aludem à sua validade e à regularidade do exercício dos direitos e prerrogativas que dela procedem. O estudo, que busca prestar um contributo à sedimentação dogmática do instituto em Portugal, vale-se, sobretudo, da experiência jurídica italiana, uma vez que, para os transalpinos, desde há muito tal modalidade fidejussória já vem sendo objeto de densos estudos doutrinários e abalizadas manifestações jurisprudenciais.

Sobre a validade da figura, o debate instaura-se, primordialmente, quanto à determinabilidade da prestação prometida pelo fiador. Para alguns, ao não contar com contornos claros e precisos, o objeto da garantia torna-se indeterminável, o que, à luz da legislação pertinente, nulificaria o negócio. Para outros, contudo, a alegação da dita indeterminabilidade não se sustentaria, uma vez que bastaria aos contratantes a adoção de certas práticas contratuais para que a extensão da vinculação do garante restasse satisfatoriamente demarcada. A tal argumento acrescentar-se-ia, ainda, a conveniência econâmica da fiança omnibus, fator o qual, para muitos, já seria relevante o bastante para justificar a sua preservação.

As polêmicas que circundam a matéria não param por aí, todavia. Para os que, constituindo a maioria, reconhecem validade à fiança omnibus, é o plano da sua eficácia que traz problemas de real relevo, já que alusivos à regularidade da conduta adotada pelas partes. Afinal de contas, devido à margem de liberdade que tal modalidade de garantia confere às partes afiançadas, as hipóteses que se abrem para a sua atuação abusiva ou oportunista tornam-se inúmeras, e, por isso, o Direito não poderia restar inerte perante tais circunstâncias.

É nesse contexto, portanto, que a boa fé objetiva torna-se um princípio de suma relevância para o controle da legitimidade da utilização prática da fiança omnibus pelas partes que a protagonizam, impondo-lhes uma postura que condiga com os ideais de probidade e lealdade que atualmente são esperados de todos aqueles que contratam.

Assim, tanto no âmbito da formação como no da execução da garantia, os celebrantes deverão atentar para os interesses contratuais de suas contrapartes, aplicando os seus melhores esforços para que os mesmos sejam devidamente concretizados. Por esse motivo, àqueles que figuram numa relação fidejussória omnibus, impõem-se deveres como os de exercício moderado da autonomia privada, cooperação, informação e parcimônia na utilização das prerrogativas outorgadas pelo ajuste, dentre outros.