Administração Autónoma e Associações Públicas

INTRODUÇÃO: Objecto e sentido do estudo - Enquadramento problemático - Questões de método;
1. A ADMINISTRAÇÃO AUTÓNOMA: Do Estado-administração à auto-administração social - Pressupostos da administração autónoma - Definição da administração autónoma - Administração autónoma e administração indirecta do Estado - A administração autónoma "profissional" - Administração autónoma e descentralização administrativa - As dimensões da administração autónoma - Administração autónoma e Estado - Legitimidade e responsabilidade da administração autónoma - Garantia constitucional da administração autónoma não territorial;
2. ASSOCIAÇÕES PÚBLICAS (E FIGURAS AFINS): Polimorfismo organizatório da administração pública - As pessoas colectivas públicas - Tipologia das entidades públicas infra-estaduais - Formatos da administração autónoma não territorial - As associações públicas - Os organismos públicos representativos - As associações privadas com funções públicas;
CONCLUSÃO: Da auto-regulação social à administração autónoma - Da corporação pública à associação privada munida de poderes públicos - Auto-administração profissional e pluralismo administrativo.