INCIDÊNCIA REAL: A Transmissão como facto jurídico - A Aquisição Derivada como pressuposto do Imposto sobre as sucessões e doações - A Patrimonialidade: pressuposto intrínseco da Relação Tributária;
INCIDÊNCIA SUBJECTIVA: Prolegómena - Coincidência Temporal - Diferimento - O Decreto-Lei n.º 252/89, de 9 de Agosto - Posição Sustentada.
Liquidação do Imposto Sobre Sucessões e Doações, A
Autor(s)
António Carvalho Martins
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Consultar Condições
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
1993
Nº Páginas:
77
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723206203
Categoria(s)
Direito Fiscal
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Disponibilidade:
Em Stock
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