O aproveitamento do potencial privado para a realização das actividades de administração dos impostos assinala a emergência de um sistema de gestão fiscal privatizado. O resultado da colocação dos sujeitos privados numa posição de participação activa na execução daquelas tarefas, será a passagem de um sistema de gestão fiscal que não dispensava a intervenção da Administração Fiscal para um outro em que aquela intervenção se apresenta meramente subsidiária.A presente obra dirige-se à análise deste fenómeno de privatização fiscal, perspectivando-o através do arquétipo da relação jurídica fiscal e promovendo o seu estudo em atenção ao seu conceito, à sua motivação, à sua forma de operacionalização, às suas concretizações e aos seus limites.

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Privatização do Sistema de Gestão Fiscal

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