Imposto Sobre Veículos e Imposto Único de Circulação

Apesar da importância financeira para o Estado e da vastíssima jurisprudência, quer nacional, quer comunitária, sobre a tributação automóvel, é praticamente inexistente, nesta área, a investigação teórica e científica por parte dos académicos e dos fiscalistas.

Com a presente publicação, é dado um importantíssimo passo para que esta lacuna venha a ser, finalmente, ultrapassada.

Os seus Autores, quer como técnicos, quer como ex-dirigentes da DGAIEC, responsáveis por esta área fiscal, são sobejamente reconhecidos enquanto especialistas na tributação indirecta, tendo contribuído, decididamente, para as soluções consagradas nos dois códigos objecto da presente publicação.

Por tal facto, as anotações efectuadas, para além de revelarem os profundos conhecimentos dos Autores nesta importante área do sistema fiscal português, revestem-se de evidente interesse para o vastíssimo leque de potenciais interessados, quer por motivos académicos, quer como profissionais, ou como meros contribuintes de facto que pretendam estar minimamente informados dos (pesados) encargos fiscais suportados na aquisição dos veículos automóveis.