A Reversão do Processo de Execução Fiscal

Esta obra analisa o quadro legal vigente, bem como a evolução da melhor jurisprudência e doutrina. É feita uma análise minuciosa e rigorosa de múltiplos temas estruturantes tais como:

- os deveres tributários dos gestores e dos técnicos oficiais de contas,
- a audição prévia,
- o benefício da excussão,
- a reversão do processo de execução fiscal,
- o arresto dos bens do responsável subsidiário,
- a citação,
- os meios de defesa,
- a culpa,
- o ónus da prova,
- a compensação tributária,
- a publicitação na lista de devedores,
- a problemática da reversão das coimas

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Responsabilidade Tributária dos Gestores e dos Técnicos Oficiais de Contas

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