Sociedades Gestoras de Participações Sociais Como Instrumento de Planeamento Fiscal e os Seus Limites, As

Tenho a honra de ter, desde 2009, como assistente no Departamento de Direito da UAL para a área de Direito Fiscal o Mestre Júlio César Nunes Tormenta de quem fui orientador da dissertação de mestrado e serei, num futuro próximo, orientador da tese de doutoramento.

As habilitações académicas e a experiência profissional do Mestre Júlio Tormenta demonstram a sua enorme competência e versatilidade em múltiplos aspectos das Ciências da Fiscalidade e afins, com relevo para o Direito Fiscal e a Contabilidade. De facto, sendo licenciado em Economia pela Universidade Católica Portuguesa (curso 1978 1983) e em Gestão e Administração de Empresas pela mesma Universidade (curso de 1983–1985), bem como pos graduado em Contabilidade Financeira Avançada pelo INDEGE/ISCTE (curso de 1999), o Mestre Júlio Tormenta possui uma excelente preparação em matérias centrais para o estudo e compreensão da fiscalidade. Mas, ao lado destas competências, adquiriu ainda na Universidade Autónoma de Lisboa a licenciatura em Direito (curso 2001–2005), o mestrado em Ciências Jurídicas na vertente fiscal (2009) e, no IESF, uma Pos graduacao em fiscalidade (em 1994).

Como se isso não bastasse, o Mestre Júlio Tormenta possui uma larga experiência profissional nestas matérias, de onde resulta, não apenas um conhecimento da teoria, mas uma visão prática das coisas. Técnico Oficial de Contas desde 1986 e Revisor Oficial de Contas desde 2001 (na vertente fiscal), é, desde 1994, Director do Departamento Fiscal da PwC (PricewaterhouseCoopers) SROC (Sociedade Revisores Oficias de Contas), Lda, tendo, ao longo da sua vida profissional, lidado, entre outras coisas, com operações de reorganização empresarial na óptica da fiscalidade (IRC, IVA, IMT, IMI, I. Selo, etc.), com o cumprimento das obrigações fiscais das empresas numa perspectiva de “tax compliance”, bem como no apoio a questões de contencioso tributário, no desenho e controlo de operações de gestão fiscal, com recurso aos instrumentos apropriados (neutralidade fiscal, uso de estruturas holding, uso de prejuízos fiscais, regime especial de tributação de grupo de sociedades). De 1990 a 1994, exerceu funções na área contabilística/financeira como controller e director financeiro em empresas ligadas ao ramo da distribuição alimentar e automóvel, assegurando o cumprimento das obrigações contabilísticas/ financeiras e fiscais e, de 1987 a 1990, como auditor financeiro na Coopers & Lybrand.

A esta experiência, alia um interesse pela vida académica, bem espelhado no facto de ter sido, entre Fevereiro de 1987 e Dezembro de 1999, docente do Instituto Superior de Novas Profissões onde foi assistente do saudoso Prof. Doutor Rogério Fernandes Ferreira (que aqui evoco com afecto e admiração) na disciplina de Fiscalidade no Curso Superior de Organização e Gestão de Empresas e no Curso de Estudos Superiores Especializados em Gestão de Empresas Turísticas. É ainda membro da Associação Fiscal Portuguesa e da IFA (International Fiscal Association).

É pois com enorme prazer que vejo editado pela prestigiosa editora que é a Coimbra Editora o livro que, com pequenas alterações e actualizações, corresponde à dissertação com que o Dr. Júlio Tormenta obteve o grau de Mestre.

Tratando-se de domínio onde escasseia a bibliografia portuguesa, o Mestre Júlio Tormenta vem dar um importante contributo para a análise das sociedades holding (entre nós conhecidas por sociedades gestoras de participações sociais), quer como técnica de organização empresarial (que normalmente é), quer como técnica de planeamento fiscal (que pode ser ou não, estando em caso afirmativo tal técnica sujeita a limitações, nomeadamente do Direito Europeu). Sendo uma realidade inerente aos grupos económicos, as SGPS têm visto o seu regime fiscal ser objecto de sucessivas alterações sem que se torne clara a lógica que a elas tem presidido. Num contexto de acerba concorrência fiscal torna se importante analisar, como faz o autor, algumas das experiências mais significativas de Estados membros da União Europeia, como a espanhola e a luxemburguesa, para verificar em que medida o regime português se afasta ou se aproxima dos padrões desses países europeus.

O livro não esgota o tema. Mas a sua leitura permite que tenhamos um panorama claro dos principais problemas técnicos suscitados pelo regime privatístico e fiscal das SGPS, agucando nos o apetite para um maior conhecimento de uma figura jurídica central na estruturação do capitalismo actual.


ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS