Tributação Directa na Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, A

INDICE
INTRODUÇÃO
1. Objecto, delimitação e método
2. Sequência
CAPITULO I - O ENQUADRAMENTO COMUNITÁRIO DA FISCALIDADE DIRECTA
INTRODUÇÃO
1. O direito comunitário originário
2. A harmonização fiscal na Comunidade Europeia
3. A união económica e monetária e a fiscalidade directa
4. A convenção sobre eliminação da dupla tributação em caso de correcção de lucros das empresas
CAPITULO II - OS PRINCÍPIOS DEFINIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM MATÉRIA DE LIBERDADES DE CIRCULAÇÃO E FISCALIDADE DIRECTA
INTRODUCAO
1. A evolução da jurisprudência do Tribunal de Justiça em matéria de liberdades de circulação e fiscalidade directa
2. Soberania fiscal e direito comunitário
3. Situação puramente interna
4. Exercício do direito de estabelecimento por pessoas colectivas
5. O princípio da não discriminação em razão da nacionalidade
6. As justificações para medidas nacionais restritivas das liberdades de circulação
CAPITULO III - RELAÇÕES ENTRE DIREITO COMUNITÁRIO E CONVENÇÕES SOBRE DUPLA TRIBUTAÇÃO
INTRODUÇÃO
1. A dupla tributação internacional
2. As convenções sobre dupla tributação celebradas pelos Estados-membros
3. Cláusula da nação mais favorecida
4. A jurisprudência em matéria de compatibilidade das convenções sobre dupla tributação com o direito comunitário
CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA
Direito comunitário derivado
Direito internacional
DOCUMENTAÇÃO
Tribunal de justiça das comunidades europe