Depreciações e Amortizações no SNC:Alterações Contabilísticas e Impacto Fiscal

“ A solução mais simples para esta dialéctica entre a fiscalidade e a contabilidade em matéria de amortizações seria então a desconsideração para efeitos fiscais das amortizações contabilizadas, pela sua adição ao lucro tributável e a dedução a este das amortizações calculadas pelas tabelas fiscais e conforme mapas de amortizações correspondentes, a que estamos habituados há décadas. A solução semelhante chega a novel proposta da base colectável comum consolidada (commom corporate consolidated tax base) ainda que por diferente caminho: o da completa autonomia entre o lucro fiscal e o contabilístico. Em todo o caso, a crescente informatização das obrigações fiscais e o progressivo levantamento de barreiras fiscais à contabilidade, de que é exemplo o novo regime de neutralidade fiscal das fusões, cisões e entradas de activos (ditas de reestruturação fiscal), onde já não se impõe a obrigatoriedade de manutenção dos valores contabilísticos históricos, evidenciam, à saciedade, a possibilidade real desta solução. Mas estas reflexões e outras tão ou mais oportunas e profundas, foram objecto de rigoroso estudo pela autora, que acompanhei com tão ou mais prazer que ela própria e que propiciaram jornadas de aprendizagem mútua e debate profícuo, cujo resultado estou certo será apreciado pelo leitor, profissional esclarecido ou académico.”