Imposto Sobre o Valor Acrescentado

ÍNDICE
CONVENÇÕES
INTRODUÇÃO
ABREVIATURAS
CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
PREÂMBULO

CAPÍTULO I -INCIDÊNCIA
CAPÍTULO II -ISENÇÕES
Secção I - Isenções nas operações internas
Secção II - Isenções na importação
Secção III- Isenções na exportação, operações assimiladas a exportações e transportes internacionais
Secção IV- Outras isenções
CAPÍTULO III - VALOR TRIBUTÁVEL
Secção I - Valor tributável nas transacções internas
Secção II - Valor tributável na importação de bens
CAPÍTULO IV- TAXAS
CAPÍTULO V -LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO
Secção I - Deduções
Secção II - Pagamento do imposto
Secção III - Outras obrigações dos contribuintes
Secção IV- Regimes especiais
Subsecção I - Regime de isenção
Subsecção II - Regime dos pequenos retalhistas
Subsecção III - Regime de tributação dos combustíveis líquidos aplicável aos revendedores
Secção V- Disposições comuns
CAPÍTULO VI - FISCALIZAÇÃO E DETERMINAÇÃO OFICIOSA DO IMPOSTO
CAPÍTULO VII - GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES
CAPÍTULO VIII - PENALIDADES
CAPÍTULO IX -DISPOSIÇÕES FINAIS
LISTA I -BENS E SERVIÇOS SUJEITOS A TAXA REDUZIDA...
LISTA II -BENS E SERVIÇOS SUJEITOS A TAXA INTERMÉDIA REGIME DO IVA NAS TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS
PREÂMBULO
CAPÍTULO I - INCIDÊNCIA
CAPÍTULO II - ISENÇÕES
CAPÍTULO III - VALOR TRIBUTÁVEL
CAPÍTULO IV - TAXAS
CAPÍTULO V - LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DO IMPOSTO
CAPÍTULO VI -OUTRAS OBRIGAÇÕES DOS CONTRIBUINTES...
CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS