"As anotações ao regime geral das infracções tributárias são preciosos auxiliares no sentido de fornecer ao intérprete do Direito e ao cidadão contribuinte as pistas indispensáveis para assegurar uma administração da justiça capaz de reforçar a legitimidade do imposto no contexto de um Estado de direito moderno e justo.
Os autores tiveram plena consciência dessa tarefa de serviço público a que se têm dedicado; daí a qualidade e pertinência do trabalho realizado.
É, todavia, ainda importante acrescentar que esse resultado enriquece o texto da legislação, agora comentada e anotada, a que está ligado um dos nossos melhores e mais probos especialistas, o Prof. Doutor Germano Marques da Silva, autor do anteprojecto, datado de 1999.
O comentário das leis é sempre uma tarefa apaixonante e fundamental — do que se trata, afinal, é de abrir caminhos para que o Direito se revele plenamente, como obra de segurança e de abertura, como a luz no cimo do alqueire."
Infracções Tributárias
Autor(s)
João Ricardo Catarino
|
Nuno Victorino
69.96€ 62.96€ -10%
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2012
Nº Páginas:
1104
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723219753
Categoria(s)
Direito Fiscal
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Disponibilidade:
Em Stock
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