Parte I – Direito ao Ambiente ou dever de protecção do ambiente?
Capítulo 1 – Os sentidos do direito ao ambiente
Capítulo 2 – O dever fundamental de protecção do ambiente
Parte II – A prevenção do risco ambiental
Capítulo 1 – Do perigo ao risco
Capítulo 2 – Risco, ciência e técnica no procedimento autorizativo
Parte III – A modificação do acto autorizativo conformador de deveres de protecção do ambiente em face da superveniência de novas circunstâncias de risco
Capítulo 1 – A autorização como instrumento de prevenção do risco
Capítulo 2 – Risco e modificação do acto autorizativo

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Risco e Modificação do Acto Autorizativo Concretizador de Deveres de Protecção do Ambiente

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