DO USO DAS ÁGUAS PARTICULARES:
- Disposições gerais
- Fontes ou nascentes
- Uso das águas pluviais e lacustres particulares
- Utilização das águas subterrâneas particulares
- Águas originariamente públicas
- Aproveitamento

CONDOMÍNIO DAS ÁGUAS:
- Noções gerais
- Despesas de conservação
- Divisão de águas

SERVIDÕES PREDIAIS DE ÁGUAS:
- Disposições gerais
- Caracteres fundamentais das servidões
- Distinção das servidões
- Constituição das servidões
- Exercício das servidões
- Extinção das servidões
- Fornecimento coactivo de água a um edifício e a um prédio
- Servidão de presa
- Servidão de aqueduto
- Servidão de escoamento

SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS E RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA:
- Servidões administrativas
- Restrições de utilidade pública

TUTELA JURÍDICA:
Registo de águas e servidões

GESTÃO E QUALIDADE DA ÁGUA:
- Gestão de recursos hídricos
- Normas da qualidade da água

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Manual do Direito de Águas - Vol. II

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