Name: Manual do Direito de Águas - Vol. I
SKU: 9720032009246
Author: Mário Tavarela Lobo

INTRODUÇÃO:
- Natureza e regime jurídico da água
- Evolução histórica e legislativa

PROPRIEDADE DAS ÁGUAS:
- Titularidade do domínio hídrico
- Do uso das águas públicas
- Concessão hídrica
- As águas da ilha da Madeira
- Regime jurídico

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Manual do Direito de Águas - Vol. I

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