Com base no Direito Internacional do Ambiente e no regime de Direitos Humanos, esta obra procura uma resposta consistente para problemática da deslocalização de indústrias perigosas. Trata-se de um estudo motivado pela constatação de que se tornou premente encontrar uma solução juridicamente viável e eficaz para a proteção das vítimas de abusos industriais. Tal solução não seria lograda sem que fossem aprofundados os seguintes conceitos:
• Estado de residência e Estado de acolhimento de empresas multinacionais,
• Responsabilidade internacional dos Estados,
• Âmbito jurisdicional das obrigações dos Estados - obrigações extraterritoriais,
• Princípio de due diligence,
• Proibição do dano ambiental transfronteiriço,
• Direitos ambientais diagonais,
• Esverdear dos direitos humanos,
• Princípios da universalidade e da não-discriminação,
• Cooperação internacional.
Multinacionais e a Deslocalização de Indústrias Perigosas
Autor(s)
Ana Sofia Barros
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Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2012
Nº Páginas:
142
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723220599
Categoria(s)
Direito do Ambiente
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Disponibilidade:
Em Stock