Multinacionais e a Deslocalização de Indústrias Perigosas

Autor(s) Ana Sofia Barros

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2012
Nº Páginas: 142
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723220599
Categoria(s) Direito do Ambiente
Disponibilidade: Em Stock
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Com base no Direito Internacional do Ambiente e no regime de Direitos Humanos, esta obra procura uma resposta consistente para problemática da deslocalização de indústrias perigosas. Trata-se de um estudo motivado pela constatação de que se tornou premente encontrar uma solução juridicamente viável e eficaz para a proteção das vítimas de abusos industriais. Tal solução não seria lograda sem que fossem aprofundados os seguintes conceitos:

• Estado de residência e Estado de acolhimento de empresas multinacionais,

• Responsabilidade internacional dos Estados,

• Âmbito jurisdicional das obrigações dos Estados - obrigações extraterritoriais,

• Princípio de due diligence,

• Proibição do dano ambiental transfronteiriço,

• Direitos ambientais diagonais,

• Esverdear dos direitos humanos,

• Princípios da universalidade e da não-discriminação,

• Cooperação internacional.