O mapa cultural de base comum aos Países da CPLP — Comunidade dos Países de Língua Portuguesa — tem no Direito uma das vertentes mais significativas e, porventura, aquela que, para alem da língua, poderá ser o maior factor de identidade comum e de aglutinação desses mesmos países.
O realce desta matriz comum do Direito vem a afirmar-se cada vez mais, sem prejuízo de a maioria dos países enveredar pelo estabelecimento de nova legislação tendente a substituir a ainda proveniente do período colonial português. E tal constatação e particularmente relevante em países como Moçambique, cuja proximidade com as antigas colónias inglesas poderia tendencialmente levar a uma aproximação com o direito de raiz anglo-saxónica em vigor nes¬ses mesmos Estados.
A despeito disso, não e habitual a publicação em Portugal de obras que vão dando a conhecer essa nova produção legislativa dos países lusófonos.
A publicação desta colectânea da legislação do trabalho dos Estados de língua portuguesa tem, assim, o objectivo de dar a conhecer a realidade desse novo Direito — neste caso especifico, do Direito do Trabalho — que se vai desenvolvendo nos países de expressão portuguesa e que interessa aos operadores jurídicos, as universidades, as organizações representativas dos empregadores e dos trabalhadores, as administrações do trabalho, as representações diplomáticas e a todos os que, de algum modo, tem necessidade de com ele lidar na sua prática profissional corrente.
A par das normas constitucionais do trabalho, é proporcionado ao leitor o acesso à legislação-quadro do trabalho dos vários Estados, com menção detalhada dos diplomas regulamentares em vigor (no caso de Portugal, optou-se mesmo pela publicação da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho) e a algumas anotações avulsas, na maior parte dos casos de natureza remissiva, mas também de índole bibliográfica geral, o que, sobretudo no caso dos países africanos e de Timor-Leste, nos pareceu do maior interesse e actualidade face ao reduzido número de estudos e publicações existente.
Importa ainda salientar que, nos países em que não foram aprovados códigos ou leis do trabalho (caso de Timor Leste), foi adoptada a solução de publicar apenas as normas constitucionais vigentes na área laboral, sem embargo da sua posterior consideração em possíveis futuras edições desta colectânea.
Legislação do Trabalho nos Países de Língua Portuguesa
Autor(s)
Carlos Perdigão
|
Carlos Antunes
48.76€ 43.88€ -10%
Editora:
Coimbra Editora
Ano:
2006
Nº Páginas:
1075
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723214055
Categoria(s)
Direito do Trabalho
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Disponibilidade:
Em Stock