Estudos Sobre o Contrato de Trabalho Desportivo

Reúnem-se em livro os artigos que escrevi sobre o contrato de trabalho desportivo e a justiça desportiva entre Julho de 2003 e Novembro de 2005.
Foram textos escritos ao sabor das necessidades de intervenção sentidas pelo autor em vários domínios, ou pela força das circunstâncias inerentes ao exercício de certas funções ou a participação em determinados eventos.

Julgo, no entanto, que este tipo de publicação desempenha uma função útil na análise de temáticas em que existe um grande deficit em termos de debate, e permite partilhar, desde já, com os leitores certas reflexões que certamente com outro tempo e outra maturação seriam diferentes, mas nos privariam dos momentos de cumplicidade que temos vivido.

Índice
- Especificidades do contrato de trabalho desportivo e pacto de opção
- O período experimental no contrato de trabalho desportivo. Considerações a propósito do "Caso Miguel"
- Cedência temporária de praticantes desportivos
- Equipas B, cedência temporária e dever de ocupação efectiva do praticante desportivo
- Caso Fehér — um voto de vencido
- Acção de anulação de decisão arbitral e extinção do poder jurisdicional
- O TAS e as garantias de imparcialidade e de independência dos árbitros
APÊNDICES
- Lei n.º 28/98, de 26 de Junho — Estabelece um novo Regime Jurídico do Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo e do Contrato de Formaçao Desportiva
- Contrato Colectivo de Trabalho entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol
- Portaria de Extensão do Contrato Colectivo de Trabalho entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol
- Regulamento da Federação Portuguesa de Futebol relativa às Equipas "B"
- Regulamento da FIFA relativo ao Estatuto e Transferências de Jogadores
- Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto — Lei de Arbitragem Voluntária
- Regimento da Comissão Arbitral Paritária
- Regulamento do Tribunal Arbitral do Basquetebol (TAB)