Desporto & Direito - Ano IV - N.º 12

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Editora: Coimbra Editora
Ano: 2007
Nº Páginas: 564
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9720032270127
Categoria(s) Direito do Desporto
Disponibilidade: Em Stock
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Artigos
- Contratação de treinadores de futebol — A natureza efémera como legitimação da ditadura do termo - Pedro Pardal Goulão
- O treinador nos tribunais - Maria João Soares Ribeiro
- Algumas reflexões sobre o caso Bueno/Rodriguez — Um caso de "rebeldia" a liberdade de trabalho do praticante desportivo - Lúcio Correia
- A centralidade das federações desportivas no modelo europeu do desporto e os efeitos nas políticas públicas e no movimento olímpico - José Manuel Constantino
- A utilidade pública desportiva do "Caso Nuno Assis" - José Manuel Meirim

Parecer
- As inconstitucionalidades do novo Regulamento da Competição Nacional da 1.ª Divisão de Séniores de Andebol Feminino - Jorge Bacelar Gouveia

Crónica de jurisprudência
1. Comentário de urgência ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 7 de Março de 2007 (Caso «Ze-Tó») - João Leal Amado
2. Sumários de jurisprudência

Crónica de legislação
1.º Quadrimestre de 2007 - Maria do Carmo Albino

Notícias e documentos
Parecer do Conselho Consultivo n.º 114/2004, de 3 de Março de 2005, da Procuradoria-Geral da República (Federação de Andebol de Portugal — Liga Portuguesa de Andebol — Utilidade pública desportiva — Protocolo — Contrato-regulamento — Aprovação — Rescisão unilateral — Responsabilidade civil)