Com o presente comentário pretendeu-se fazer uma análise da legislação em vigor nos domínios da organização do tempo de trabalho, maxime do Dec.-Lei 409/71, de 27 de Setembro, e do Dec.-Lei 421/83, de 2 de Dezembro. Para além disso, limitámo-nos a reproduzir aqueles diplomas que estão directamente relacionados com os anteriores e, em relação aos regimes especiais existentes neste domínio, a uma simples indicação das normas respectivas.
Por outro lado, a metodologia seguida explica o facto de, apenas esporadicamente, fazermos referência à doutrina nacional e, além disso, de inserirmos no texto a jurisprudência que nos pareceu mais representativa no campo de que nos ocupámos.
Coimbra, Novembro de 1994
Comentário às Leis da Duração do Trabalho e do Trabalho Suplementar
Autor(s)
Francisco Liberal Fernandes
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Editora:
Coimbra Editora
Ano:
1995
Nº Páginas:
201
Peso:
0 Kg
Dimensões:
mm
ISBN:
9789723206586
Categoria(s)
Direito do Trabalho
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Disponibilidade:
Em Stock
