Comentário às Leis da Duração do Trabalho e do Trabalho Suplementar

10.57 9.51 -10%

Editora: Coimbra Editora
Ano: 1995
Nº Páginas: 201
Peso: 0 Kg
Dimensões: mm
ISBN: 9789723206586
Categoria(s) Direito do Trabalho
Disponibilidade: Em Stock
Adicionar ao Carrinho

Com o presente comentário pretendeu-se fazer uma análise da legislação em vigor nos domínios da organização do tempo de trabalho, maxime do Dec.-Lei 409/71, de 27 de Setembro, e do Dec.-Lei 421/83, de 2 de Dezembro. Para além disso, limitámo-nos a reproduzir aqueles diplomas que estão directamente relacionados com os anteriores e, em relação aos regimes especiais existentes neste domínio, a uma simples indicação das normas respectivas.

Por outro lado, a metodologia seguida explica o facto de, apenas esporadicamente, fazermos referência à doutrina nacional e, além disso, de inserirmos no texto a jurisprudência que nos pareceu mais representativa no campo de que nos ocupámos.

Coimbra, Novembro de 1994