O estudo que agora se publica corresponde, no essencial, à dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Laborais, apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em Outubro de 2007. Visto poder estar para breve a aprovação de um novo Código do Trabalho, teria sido possível enriquecer este estudo com novas considerações vindas a lume a esse propósito. Optou-se, no entanto, por manter quase inalterado o texto da dissertação, não deixando de se fazer breve referência, no local próprio, a propostas de alterações legislativas que podem, entretanto, vir a tornar-se direito positivo.

Account

Registo

Forgot Password?

Forgot Password?

Carrinho de Compras (0)

Subtotal:

TEMAS

Fuga à Relação de Trabalho (Típica)

Artigos Relacionados

Regime Jurídico do Procedimento Aplicável às Contraordenações Laborais e de Segurança Social, O

Prontuário de Direito do Trabalho - Nº 88/89

Tempo de Trabalho, O

Para Jorge Leite Escritos Jurídico-Laborais - Vol. I

Lei do Trabalho de Moçambique - Anotada

Mobilidade Geográfica do Trabalhador, A

Trabalho Digno para Todos

Funcionários e Agentes do Estado - Moçambique

Obrigação de Serviços Mínimos Como Técnica de Regulação da Greve nos Serviços Essenciais, A

Código Contributivo Anotado